REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Aniversário Campeão de Prêmios Bramil 57 anos

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 04.049714/2026

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: CEREAIS BRAMIL LTDA
Endereço: BARAO DE ENTRE RIOS Número: 465 Complemento: OSWALDO CRUZ 523,350
Bairro: CENTRO Município: TRES RIOS UF: RJ CEP:25805-010
CNPJ/MF nº: 32.296.378/0001-70

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Matias Barbosa/MG Areal/RJ Barra Mansa/RJ Barra do Piraí/RJ Comendador Levy Gasparian/RJ Miguel Pereira/RJ Nova Friburgo/RJ Paraíba do Sul/RJ Paty do Alferes/RJ Petrópolis/RJ Pinheiral/RJ Três Rios/RJ Valença/RJ Vassouras/RJ Volta Redonda/RJ

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:

15/05/2026 a 17/08/2026

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

15/05/2026 a 02/08/2026

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Os interessados em participar deverão, durante o período de participação desta Promoção, efetuar compras em qualquer loja física do Bramil Supermercados. Uma vez cadastrados no programa de relacionamento MEU BRAMIL CLUBE, os participantes concorrerão automaticamente, bastando, para tanto, que se identifiquem com CPF no caixa.
A cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em compras no mesmo cupom, efetuadas nos termos acima, o participante receberá: 01 (um) número da sorte para concorrer aos prêmios desta promoção no sorteio. Todas as compras efetuadas no período da promoção, mediante identificação do participante inscrito no app MEU BRAMIL CLUBE, serão computadas no sistema da promoção. Assim que o sistema identificar o registro do valor mínimo no mesmo cupom previsto nesse regulamento, atribuirá a quantidade de números da sorte equivalente
aos seus múltiplos. O cliente que pagar com o cartão Bramil ServirCard, recebe NÚMEROS DA SORTE em dobro.
Os números da sorte são cumulativos, ou seja, a cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em compras, identificados no mesmo cupom, o cliente ganha 1 (um) NÚMERO DA SORTE.
Caso qualquer compra cadastrada no sistema da promoção, no valor mínimo de R$150,00 (cento e cinquenta reais), contenha um dos produtos indicados como “aceleradores”, o participante obterá mais 1 (um) número da sorte aumentando as chances de contemplação que originalmente lhe seriam atribuídos naquela compra.

Exemplos:

(a) R$150,00 em compras = 1 número da sorte
(b) R$150,00 em compras + 1 (um) produto “acelerador” (conforme lista afixada no site ou nas lojas) = 2 números da sorte
Cada comprovante fiscal será considerado uma única vez na Promoção e será computado, desde que a compra seja feita com a identificação do CPF do participante.
Caso o participante já tenha realizado o cadastro no aplicativo MEU BRAMIL CLUBE mas NÃO tenha informado o número do CPF no momento da compra ele perderá a chance referente com esta compra, da mesma forma que caso o participante ainda NÃO tenha baixado o aplicativo e/ou NÃO tenha se cadastrado no aplicativo MEU BRAMIL CLUBE mas tenha informado o número do CPF no momento da compra, ele também perderá a chance referente a esta compra.
O participante poderá consultar os números da sorte acumulados no app MEU BRAMIL ou pelo site www.meubramil.com.br.
Os números serão disponibilizados no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, contados a partir da finalização da compra com a identificação do CPF.
O participante deverá guardar os comprovantes (cupons) fiscais referentes às compras efetuadas no período da promoção, uma vez que, a fim de validar as informações cadastradas, a Promotora poderá, a seu critério, exigir a apresentação destes cupons/códigos como condição para a validação da contemplação e consequente entrega do prêmio.
Os clientes poderão participar quantas vezes desejarem, desde que obedeçam ao critério estabelecido no item CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO.

7 – QUANTIDADE DE SÉRIES: 100

8 – QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000

9 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 01/06/2026 08:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/05/2026 08:00 a 28/05/2026 22:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/05/2026
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Barão de Entre Rios NÚMERO: 519 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Três Rios UF: RJ CEP: 25802-315
LOCAL DA APURAÇÃO: Matriz Cereais Bramil

PRÊMIOS

Quantidade 3 Descrição  TV 43″ AOC FHD Dled S5045 Valor R$1.599,00 Valor Total R$: 4.797,00  Série Inicial 0 Série Final 99 Ordem 1
Quantidade  3 Descrição  Air fryer Mondial AFN-40 4L Valor R$299,90 Valor Total R$899,70 0 99 2
DATA: 08/06/2026 08:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/05/2026 08:00 a 04/06/2026 22:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 06/06/2026
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Barão de Entre Rios NÚMERO: 519 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Três Rios UF: RJ CEP: 25802-315
LOCAL DA APURAÇÃO: Matriz Cereais Bramil

PRÊMIOS

Quantidade 3 Descrição  TV 43″ AOC FHD Dled S5045 Valor: R$1.599,00 Valor Total R$4.797,00 Série Inicial 0 Série Final 99 Ordem 1
Quantidade 3 Descrição  Air fryer Mondial AFN-40 4L Valor :R$299,90 Valor Final: R$899,70 Série Inicial 0 Série Final 99 Ordem 2
DATA: 15/06/2026 08:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/05/2026 08:00 a 11/06/2026 22:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 13/06/2026
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Barão de Entre Rios NÚMERO: 519 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Três Rios UF: RJ CEP: 25802-315
LOCAL DA APURAÇÃO: Matriz Cereais Bramil

PRÊMIOS

Quantidade 3 Descrição  TV 43″ AOC FHD Dled S5045 Valor: 1.599,00 Valor Final: R$4.797,00 Série Inicial 0 Série Final 99 Ordem 1
Quantidade 3 Descrição  Air fryer Mondial AFN-40 4L Valor: R$299,90 Valor Total: R$899,70 Série Inicial:0 Série Final: 99 Ordem 2
DATA: 22/06/2026 08:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/05/2026 08:00 a 18/06/2026 22:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 20/06/2026
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Barão de Entre Rios NÚMERO: 519 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Três Rios UF: RJ CEP: 25802-315
LOCAL DA APURAÇÃO: Matriz Cereais Bramil

PRÊMIOS

Quantidade 3 Descrição  TV 43″ AOC FHD Dled S5045 R$1.599,00 Valor Total: R$4.797,00 Série Inicial 0 Série Final 99 Ordem 1
Quantidade 3 Descrição  Air fryer Mondial AFN-40 4L Valor R$299,90 Valor Total: R$ 899,70 Série Inicial: 0 Série Final: 99 Ordem 2
DATA: 29/06/2026 08:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/05/2026 08:00 a 25/06/2026 22:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 27/06/2026
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Barão de Entre Rios NÚMERO: 519 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Três Rios UF: RJ CEP: 25802-315
LOCAL DA APURAÇÃO: Matriz Cereais Bramil

PRÊMIOS

Quantidade 2  Descrição TV 43″ AOC FHD Dled S5045 Valor R$1.599,00 Valor Total R$3.198,00 Série Inicial 0 Série Final 99 Ordem 1
Quantidade 2  Descrição Air fryer Mondial AFN-40 4L Valor R$299,90 Valor Total R$599,80 Série Inicial 0 Série Final  99 Ordem 2
DATA: 06/07/2026 08:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/05/2026 08:00 a 02/07/2026 22:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 04/07/2026
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Barão de Entre Rios NÚMERO: 519 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Três Rios UF: RJ CEP: 25802-315
LOCAL DA APURAÇÃO: Matriz Cereais Bramil

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
2 TV 43″ AOC FHD Dled S5045 1.599,00 3.198,00 0 99 1
2 Air fryer Mondial AFN-40 4L 299,90 599,80 0 99 2
DATA: 13/07/2026 08:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/05/2026 08:00 a 09/07/2026 22:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 11/07/2026
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Barão de Entre Rios NÚMERO: 519 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Três Rios UF: RJ CEP: 25802-315
LOCAL DA APURAÇÃO: Matriz Cereais Bramil

PRÊMIOS
  

Quantidade 2 TV 43″ AOC FHD Dled S5045 Valor R$1.599,00 3.198,00 Série Inicial 0 Série Final 99 Ordem 1
Quantidade  2 Air fryer Mondial AFN-40 4L Valor R$299,90 599,80 Série Inicial 0 Série Final 99 Ordem 2
DATA: 20/07/2026 08:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/05/2026 08:00 a 16/07/2026 22:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/07/2026
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Barão de Entre Rios NÚMERO: 519 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Três Rios UF: RJ CEP: 25802-315
LOCAL DA APURAÇÃO: Matriz Cereais Bramil

PRÊMIOS

Quantidade 1 Descrição TV 43″ AOC FHD Dled S5045 Valor R$1.599,00 Valor Total R$1.599,00 Série Inicial 0 99 Série Final Ordem 1
Quantidade 1 Descrição Air fryer Mondial AFN-40 4L Valor R$299,90 Valor Total R$299,90 Série Inicial 0 Série Final 99 Ordem 2
DATA: 17/08/2026 08:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/05/2026 08:00 a 02/08/2026 22:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 15/08/2026
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Barão de Entre Rios NÚMERO: 519 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Três Rios UF: RJ CEP: 25802-315
LOCAL DA APURAÇÃO: Matriz Cereais Bramil

PRÊMIOS

Quantidade  5 Descrição  Scooter Elétrica RX12 Valor R$9.490,00 Valor Total R$47.450,00 Série Inicial 0 Série Final 99 Ordem 1
Quantidade  3 Descrição  iPhone 17 256Gb Valor R$ 10.000,00 Valor Total R$30.000,00 Série Inicial 0 Série Final 99 Ordem 2

10 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios 46 Valor total da Promoção R$ 113.529,10

11 – FORMA DE APURAÇÃO:

FORMA DE APURAÇÃO:

Nesta Promoção, serão utilizadas 100 (cem) NÚMEROS DE SÉRIES, numeradas de 00 (zero zero) a 99 (nove nove), cada uma composta de100.000 (cem mil) NÚMEROS SEQUENCIAIS, que estarão numerados de 00.000 a 99.999.
O NÚMERO DA SORTE é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que os 2 (dois) primeiros dígitos identificam o NÚMERO DE SÉRIE (de 0 a 99) e os 5 (cinco) últimos dígitos correspondem ao NÚMERO SEQUENCIAL, conforme exemplo abaixo:
NÚMERO DE SÉRIE NÚMERO SEQUENCIAL
00 A 99 00.000 A 99.999
Os NÚMEROS DA SORTE serão distribuídos de forma concomitante, aleatória e equitativamente entre os respectivos participantes, considerando o período de compra (inicial, intermediário ou final).
Para a obtenção dos NÚMEROS DA SORTE que irão identificar os participantes contemplados no sorteio desta promoção, será utilizada a seguinte regra, por correlação com as extrações indicadas da Loteria Federal:
Para determinação do NÚMERO DE SÉRIE, serão utilizados os algarismos das dezenas simples do 1º e 2º prêmios da extração indicada da Loteria Federal, lidos de cima para baixo.
Para a identificação do NÚMERO SEQUENCIAL, serão utilizados os algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos de cima para baixo.

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil
1º prêmio 5 7 2 5 3
2º prêmio 9 8 1 4 8
3º prêmio 2 0 8 8 3
4º prêmio 3 1 4 3 5
5º prêmio 5 9 6 1 7

Exemplo: considerando a extração acima, será contemplado no sorteio o NÚMERO DA SORTE formado pelo NÚMERO DE SÉRIE 54 e pelo
NÚMERO SEQUENCIAL 38.357.
Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração)
Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis”
imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração.
Aproximação:
No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração.
Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.
A Promotora identificará em seu banco de dados o titular do NÚMEROS DA SORTE contemplado e verificará se o participante está elegível, ou seja, se cumpriu todas as regras dispostas neste Regulamento. O cliente só poderá ser contemplado apenas 1 (uma) vez em cada data de sorteio.
Os sorteios serão realizados da seguinte forma:

– 1º sorteio – dia 30/05/2026
Serão sorteados:

3 TVs – TV 43″ AOC FHD Dled S5045
3 Air fryers – Air fryer Mondial AFN-40 4L

Apuração no dia 01/06/2026

– 2º sorteio – dia 06/06/2026
Serão sorteados:
3 TVs – TV 43″ AOC FHD Dled S5045
3 Air fryers – Air fryer Mondial AFN-40 4L
Apuração no dia 08/06/2026

– 3º sorteio – dia 13/06/2026
Serão sorteados:
3 TVs – TV 43″ AOC FHD Dled S5045
3 Air fryers – Air fryer Mondial AFN-40 4L
Apuração no dia 15/06/2026

– 4º sorteio – dia 20/06/2026
Serão sorteados:
3 TVs – TV 43″ AOC FHD Dled S5045
3 Air fryers – Air fryer Mondial AFN-40 4L
Apuração no dia 22/06/2026

– 5º sorteio – dia 27/06/2026
Serão sorteados:
2 TVs – TV 43″ AOC FHD Dled S5045
2 Air fryers – Air fryer Mondial AFN-40 4L
Apuração no dia 29/06/2026

– 6º sorteio – dia 04/07/2026
Serão sorteados:
2 TVs – TV 43″ AOC FHD Dled S5045
2 Air fryers – Air fryer Mondial AFN-40 4L
Apuração no dia 06/07/2026

– 7º sorteio – dia 11/07/2026
Serão sorteados:
2 TVs – TV 43″ AOC FHD Dled S5045
2 Air fryers – Air fryer Mondial AFN-40 4L
Apuração no dia 13/07/2026

– 8º sorteio – dia 18/07/2026
Serão sorteados:
1 TV – TV 43″ AOC FHD Dled S5045
1 Air fryer – Air fryer Mondial AFN-40 4L
Apuração no dia 20/07/2026

9º sorteio – dia 15/08/2026
Serão sorteados:
5 Scooter elétrica RX12
3 iPhone 17 256gb
Apuração no dia 17/08/2026

Caso a extração da Loteria Federal indicada acima, por qualquer motivo, não seja realizada, será utilizada a extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data posterior.

12 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Para efeito dessa promoção consideram-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários das empresas do Grupo Mil – Cereais Bramil Ltda, bem como seus familiares diretos definidos como: esposa (o) ou companheira (o) e filhos.
Caso algum dos contemplados nesta promoção esteja no grupo de impedidos acima, este será desclassificado no período de auditoria. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.
Caso seja identificada a impossibilidade de efetivo contato com o consumidor contemplado devido ao fornecimento equivocado de informações quando da realização do cadastro no site da promoção, o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra de aproximação prevista neste Regulamento conforme descrito na FORMA DE APURAÇÃO

13 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A divulgação dos ganhadores será feito em até 3 (três) dias úteis através dos canais de divulgação do Bramil como: redes sociais (nas páginas do Facebook e Instagram @bramilsupermercados) e cartazes nas lojas. Essa comunicaçã permancecerá nas lojas por 60 dias e nas redes sociais ficará em definitivo sem a retirada da postagem.
Os números da sorte contemplados serão divulgados juntamente com os nomes.

14 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O contemplado através do NÚMERO DA SORTE sorteado receberá o prêmio em até 30 dias a contar da data da apuração na loja do Bramil Supermercados onde a compra foi feita, conforme comunicação prévia do Bramil. Qualquer despesa e taxas serão arcadas pela promotora. O contemplado receberá o prêmio sem qualquer ônus.
O cliente só poderá receber o prêmio mediante preenchimento e assinatura do recibo do contemplado, assim como estar de posse de seus documentos (CPF e Carteira de Identidade).
O(a) ganhador(a) será notificado(a) via contato telefônico no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar a partir da data do sorteio.

15 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

Canais e formas de divulgação institucional pela mídia: banners, faixas para estacionamento, spots de rádio, carro de som volante, rádio interna das lojas, encartes Bramil, propaganda no site Bramil Supermercados www.bramil.com.br e nas páginas do Facebook e Instagram @bramilsupermercados, comerciais em TV, envio de whatsapp e outdoor.
Prazo de caducidade do direito aos prêmios: Quando o prêmio contemplado pelo cupom não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido aos cofres da união no prazo de até quarenta e cinco dias após o encerramento da promoção comercial.
O comprovante de propriedade dos prêmios deverá ser protocolizado em até oito dias da data de início da promoção comercial, conforme art. 34, inciso II da Portaria MF nº 41, de 2008.
Os participantes contemplados concordam em ceder e autorizar gratuitamente neste ato, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, locução e outras características pessoais, sem quaisquer ônus para a empresa Promotora (Cereais Bramil Ltda), com o fim de divulgação desta promoção, em quaisquer mídias (impressa ou eletrônica, CD, DVD, revistas, jornais, site da empresa promotora, tv aberta ou fechada, além de rádios e mídias sociais), pelo período máximo de 01 (um) ano a contar da data de recebimento do prêmio.
A empresa deverá encaminhar à SPA/MF a Lista de Participantes, anexando na aba “Apurações” do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas a SPA/MF.
O PROCON do município do participante receberá as reclamações devidamente fundamentadas.
O número do Certificado de Autorização da SPA/MF constará de forma clara e precisa em todos os materiais de divulgação da promoção, relativo à execução do plano.

16 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste Regulamento: Medicamentos; Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados; Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SPA/MF.
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na Portaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresas promotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento)incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuitade prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 daLei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentadoconforme o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.